Política de Privacidade

1. Visão Geral e Compromisso

A Plataforma Jorgete Cloud preza pela segurança, confidencialidade e privacidade dos dados de seus usuários e clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas ao acessar nossos serviços e ferramentas integradas ao Google Workspace e Inteligência Artificial.

Operamos em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy).

2. Dados Coletados e Finalidade

Para prover os serviços de autenticação Single Sign-On (SSO), provisionamento seguro de pastas e integração com assistentes executivos, coletamos as seguintes categorias de informações:

• Dados de Identificação Básica: Nome, endereço de e-mail corporativo/pessoal e imagem de perfil pública, obtidos mediante consentimento explícito via Google OAuth 2.0.
• Identificadores Técnicos: Identificador único da conta Google (Google ID), registros de sessão criptografados e logs de auditoria de operações.
• Tokens de Acesso e Refresh Tokens: Armazenados com criptografia de ponta a ponta (AES-256 Fernet) em banco de dados isolado exclusivamente para permitir a integração solicitada pelo próprio usuário.

3. Uso de Dados das APIs do Google

O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google para qualquer outro aplicativo pela Plataforma Jorgete Cloud obedecem rigorosamente à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Requirements):

• Não utilizamos os dados recebidos das APIs do Google para desenvolver, aprimorar ou treinar modelos de Inteligência Artificial ou Aprendizado de Máquina generalistas.
• Não compartilhamos nem transferimos dados de usuários para terceiros, exceto quando estritamente necessário para prestar ou aprimorar a funcionalidade voltada ao usuário na aplicação.
• Nenhum ser humano realiza a leitura ou inspeção dos seus dados do Google Workspace, a menos que tenhamos obtido seu consentimento explícito para fins de suporte técnico e resolução de problemas de segurança.

4. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança de padrão internacional, incluindo:

• Criptografia em trânsito com protocolo TLS/HTTPS 1.3 obrigatório.
• Criptografia de dados sensíveis em repouso no banco de dados central (PostgreSQL 17).
• Isolamento multi-tenant estrito (Zero-Access Multi-Tenant), garantindo que cada usuário acesse apenas seus próprios recursos e diretórios no Google Drive.
• Trilhas de auditoria imutáveis com monitoramento contínuo de anomalias.

5. Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Conforme previsto pela LGPD, você possui direito a:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Revogar seu consentimento a qualquer momento e solicitar a eliminação dos seus dados e credenciais dos nossos servidores.
• Revogar o acesso da aplicação diretamente no painel de permissões de segurança da sua Conta Google.

6. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas sobre esta política, solicitações relativas a dados pessoais ou exercício de direitos de privacidade, entre em contato através do e-mail de governança da plataforma:

E-mail de Suporte e DPO: jaderbrito.fernandes@sefaz.mt.gov.br